O desvio de taxas da iluminação pública está no centro da Operação Apagar das Luzes, deflagrada nesta sexta-feira com 14 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e em Santa Catarina. A investigação, conduzida pelo Gecoc e pelo Gaeco, aponta indícios de que recursos arrecadados por meio da Cosip — a contribuição inserida na conta de energia para custear serviços de iluminação pública — teriam sido desviados por integrantes de uma organização criminosa que atuava em contratos municipais.
Desvio de taxas da iluminação pública: como avançou a investigação
Segundo os atos de investigação, o grupo teria atuado por meio do superfaturamento de contratos, direcionamento de contratações e utilização de empresas de fachada. Em operações realizadas em Campo Grande e em Balneário Piçarras (SC), foram apreendidos eletrônicos, documentos e demais materiais que, segundo o Ministério Público, devem ajudar a mapear o fluxo financeiro usado para o esquema.
As apurações também indicam a participação de servidores públicos e empresários privados. Entre os alvos está a Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos) e dois servidores que passaram a ser investigados à medida que os elementos de prova foram reunidos. A soma de contratos relacionados à manutenção do sistema de iluminação pública chega a valores superiores a R$ 110 milhões, conforme informações do MPSC, número que difere de levantamento anterior do MPMS, que estimou R$ 62 milhões em superfaturamento.
O que é a Cosip e por que os recursos são sensíveis
A Cosip (Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública) é uma taxa cobrada na conta de luz cuja finalidade é bancar a instalação e a manutenção do sistema de iluminação das cidades. Por isso, desvios envolvendo esse recurso provocam impacto direto na prestação do serviço e na confiança da população, que contribui regularmente por meio da fatura de energia.
Empresas investigadas e valores dos lotes
A licitação alvo das apurações foi realizada em maio de 2024 e dividida em sete lotes que atendem todas as regiões de Campo Grande. Três empresas tiveram as melhores propostas e passaram a executar os serviços: Construtora JLC (CNPJ: 02.326.573/0001-35) — responsável pelos lotes I, II e III; Construtora B&C (CNPJ: 04.610.413/0001-49) — para os lotes IV, V e VII; e M.R Construtora (CNPJ: 10.485.271/0001-38) — para o lote VI.
Os valores registrados no Portal da Transparência indicam a diferença entre o teto previsto pelo município e as propostas contratadas. Exemplos:
- Lote I (Anhanduizinho): teto R$ 4.814.863,93 — proposta JLC R$ 2.793.648,83;
- Lote II (Bandeira): teto R$ 4.319.404,76 — proposta JLC R$ 2.426.674,98;
- Lote III (Centro): teto R$ 3.941.158,12 — proposta JLC R$ 2.161.324,24;
- Lote IV (Imbirussú): teto R$ 3.704.217,04 — proposta B&C R$ 2.182.864,96;
- Lote V (Lagoa): teto R$ 3.790.347,04 — proposta B&C R$ 2.244.758,49;
- Lote VI (Prosa): teto R$ 3.215.456,66 — proposta M.R R$ 1.994.802,15;
- Lote VII (Segredo): teto R$ 3.048.713,38 — proposta B&C R$ 1.721.470,91.
Embora as propostas apresentadas fossem, em alguns casos, inferiores aos valores máximos previstos, os investigadores apuram se houve superfaturamento em medições, apropriação indevida de recursos e operações contábeis que mascararam desvios da Cosip. Parte da apuração também busca identificar a eventual utilização de empresas de fachada para ocultar a movimentação financeira.
Medidas adotadas e próximos passos da investigação
As buscas e apreensões têm o objetivo de coletar provas documentais e eletrônicas que permitam rastrear pagamentos, contratos e transferências. O material apreendido em Santa Catarina — incluindo documentos e aparelhos eletrônicos — será analisado pelo Ministério Público local em conjunto com as equipes do Gaeco em Mato Grosso do Sul.
As autoridades ainda não divulgaram a lista completa de indiciados, mas confirmaram que há servidores públicos na mira do inquérito. A investigação deve seguir com pedidos de quebra de sigilos, análise contábil das contratações e eventual propositura de ações civis e penais conforme as provas forem consolidadas.
Impacto para a população
Além das implicações legais para os envolvidos, o suposto desvio de recursos destinados à iluminação pública pode comprometer a manutenção do serviço e a segurança urbana. O esclarecimento dos fatos e a responsabilização, se comprovadas irregularidades, são apontados pelas autoridades como medidas necessárias para preservar a arrecadação da Cosip e retomar a normalidade das obras e serviços previstos nos contratos.
A investigação segue em andamento. Novos desdobramentos, medidas judiciais e eventuais responsabilizações serão comunicados pelas autoridades competentes à medida que a análise das provas for concluída.
