O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento preparatório para investigar suspeita de direcionamento de uma licitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) para “prestação de serviços contínuos de gerenciamento eletrônico de trânsito”. A concorrência foi orçada em R$ 39,7 milhões.
Esse sistema prevê diversas ferramentas para fiscalizar e monitorar o trânsito nas rodovias estaduais e nas 79 cidades do Estado com o uso de equipamentos para controlar o tráfego e detectar cargas remotamente, sem a necessidade de parar os condutores. Um dos itens questionados são os chamados óculos interativos, que nada mais são que óculos de realidade alternativa adaptados para a fiscalização.
O certame foi lançado em junho de 2022 e chegou até ser suspenso pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Mesmo sob questionamentos, a licitação prosseguiu e terminou em outubro de 2022 com a homologação do resultado para o Consórcio Controle e Segurança, que ofereceu R$ 35,3 milhões pelo serviço.
A denúncia partiu da empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços, com sede em Votorantim (SP). Advogados da empresa procuraram o MP e o TCE relatando que o edital de licitação contém itens que restringem a disputa.
A investigação está sob sigilo, mas o Jornal Midiamax obteve acesso aos autos. Na peça, a empresa alega que o edital limita a concorrência e faz exigências consideradas exageradas.
O TCE chegou a suspender a concorrência, mas acabou liberando e o Detran homologou a contratação do consórcio liderado pela Ensin (Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação), sediada em São Caetano do Sul (SP).
Empresa denuncia exigências de edital do Detran
Na denúncia, apresentada em julho do ano passado, a Splice alega que o item que exige atestado de capacidade técnico-operacional no edital, e no subitem 4, é citado o uso de óculos interativos para blitze de trânsito.
A empresa alega que essa exigência representaria apenas 0,93% do serviço licitado. “Não há razão que motive um certame de quase R$ 40 milhões – e que pode chegar a quase R$ 200 milhões em cinco anos de contratação – venha a permitir a imposição de exigência restritiva favorecendo pequeno número de licitantes (quiçá apenas um), divorciando do objetivo do maior número de ofertas e da contratação mais vantajosa”, diz o documento.
O caso chegou à Ouvidoria do MPMS e foi distribuído à 31ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social, cujo titular é o promotor Humberto Lapa Ferri.
Fonte: Midiamax
