A execução no tribunal do crime levou à condenação de cinco réus a mais de 120 anos de prisão por homicídio qualificado em Dourados. O caso envolve a morte do ex-presidiário Anderson Barbosa Martins, de 43 anos, ocorrida em novembro de 2022, e foi tratado pela Promotoria como crime planejado e praticado no contexto de disputa entre facções.
Detalhes da execução no tribunal do crime
A investigação apontou que os condenados integravam o Primeiro Comando da Capital (PCC) e que a vítima seria ligada ao Comando Vermelho (CV), facção rival. Segundo a 14ª Promotoria de Justiça de Dourados, o homicídio foi preparado com divisão clara de funções: monitoramento da rotina da vítima, aquisição e transporte das armas, ocultação de material e execução dos disparos. Em depoimento formal, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) informou que a ordem teria partido do interior do sistema prisional, da unidade conhecida como Máxima de Campo Grande, atribuída a um líder identificado como “Rian”.
A promotoria destacou que Anderson frequentava o mesmo bar onde, meses antes, outro crime grave havia ocorrido. Em julho de 2022, Edson de Souza Alencar, conhecido como “Edinho Cadeirante” e apontado pela polícia como líder do PCC, foi assassinado em frente a um bar na Avenida Hayel Bon Faker com 28 disparos de pistola calibre 9 mm por dois homens em uma moto. A presença próxima das duas vítimas no mesmo ambiente e região contribuiu para a construção da tese de motivação vinculada à retaliação entre facções.
Condenações e penas aplicadas
Na sentença, a Justiça aplicou penas que somam mais de 120 anos de reclusão entre os cinco réus. Dois dos condenados receberam penas mais elevadas: um foi sentenciado a 27 anos, cinco meses e três dias de reclusão; outro a 26 anos, 11 meses e 15 dias. Os três demais, incluindo os executores diretos e a pessoa apontada como responsável pelo planejamento intelectual do crime, foram condenados a 22 anos, quatro meses e 15 dias, cada um. Os nomes dos condenados não foram divulgados pela Promotoria.
A aplicação das penas considerou o qualificadora do homicídio, praticado mediante motivo torpe e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, além do contexto de atuação organizada por facção. A decisão judicial detalha atos preparatórios, a divisão de tarefas e o modus operandi, elementos que fundamentaram a condenação por homicídio qualificado no chamado “tribunal do crime”.
Impacto jurídico e próximos passos
Com as condenações, cabe aos defensores recorrerem às instâncias superiores, caso entendam existir razões para apelação. O processo segue os ritos penais previstos e poderá ser objeto de recursos ao Tribunal de Justiça. A promotoria informou que a investigação contou com acervo probatório que incluiu interceptações, diligências de campo e provas materiais relacionadas à logística do crime, conforme consta nos autos.
Contexto das facções e segurança pública
Especialistas em segurança pública destacam que casos rotulados como “tribunal do crime” evidenciam a existência de mecanismos internos de punição dentro de organizações criminosas, com decisões que resultam em execuções extrajudiciais. O episódio em Dourados ressalta o impacto dessas práticas na sensação de insegurança local e na atuação integrada das forças de investigação para desarticular redes que operam fora do sistema penal formal.
Conclusão
A condenação dos cinco réus por execução no tribunal do crime representa uma resposta judicial ao homicídio qualificado que vitimou Anderson Barbosa Martins. A decisão enfatiza o caráter planejado do crime e a conexão entre a vítima e conflitos entre facções. A aplicação de penas superiores a duas décadas para cada condenado sinaliza a gravidade com que o Judiciário tratou o caso e reforça a importância das investigações coordenadas entre Ministério Público e polícia para responsabilizar autores e responsáveis pela articulação de execuções extrajudiciais.
Resumo dos fatos chave
- Vítima: Anderson Barbosa Martins, 43 anos, morto em novembro de 2022;
- Contexto: crime praticado no âmbito de disputa entre PCC e CV;
- Apuração: ordem teria partido de dentro da unidade prisional Máxima de Campo Grande;
- Penas: dois réus com cerca de 27 e 26 anos; três réus com 22 anos e 4 meses cada, totalizando mais de 120 anos.
A matéria segue em desenvolvimento conforme possíveis recursos e novas informações processuais sejam disponibilizadas pelos órgãos responsáveis.
