Em reunião da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19) nesta quinta-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que empresas que doarem vacinas contra a covid-19 para o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ganhar isenção do governo.  O benefício segundo Guedes também pode ser estendido a ” bilionários e milionários brasileiros” que fizerem doações.

A  Lei nº 14.125, de 2021, autoriza a compra de vacinas pela iniciativa privada, mas determina que todas as doses devem ser doadas ao SUS até que os grupos de risco tenham sido plenamente imunizados em todo o país. O texto, que teve origem em um projeto de lei (PL 534/2021) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prevê que, depois da imunização dos grupos prioritários, as vacinas compradas pela iniciativa privada sejam divididas meio a meio com o SUS.

O ministro não detalhou como a isenção pode ser feita, mas afirmou que só valeria para empresas e indivíduos que seguirem a lei.

“Nós estamos 100% de acordo: usar a iniciativa privada, fazer as doações para o SUS, e realmente vacinar o trabalhador, porque o retorno seguro ao trabalho depende da vacinação em massa. E nossos empresários têm capacidade de ir lá fora e comprar sobras de vacinas. Dizem até que um grupo de empresários em Minas conseguiu ir lá fora e comprar, e já se vacinaram também. Quer dizer, por enquanto isso é ilegal; agora, se a gente permitir que isso seja feito de forma legal e que eles façam doações, aí sim você pode dar uma isenção para as doações que eles fizerem”, disse.

A fala de Guedes foi em resposta ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que manifestou apoio a uma flexibilização imediatada da necessidade de doação de 100% das vacinas adquiridas por empresários.

“A  lei que foi aprovada por nós, do Senador Rodrigo Pacheco, fala numa doação da iniciativa privada de 100% das doses que ela vier a adquirir para o SUS. A gente entendeu que isso acabou não sendo pertinente, não virou, não girou. Eu penso que, se a gente colocar um número um pouco menor dessa doação, vai estimular o empresariado a comprar as doses para vacinar sua massa laborativa, tira esse pessoal das costas do Sistema Único de Saúde e retoma a economia com esse povo todo vacinado” defendeu Nelsinho.

Empresas
Durante a reunião, senadores manifestaram preocupação com a retomada da economia. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu apoio do governo para um projeto de sua autoria que pretende regularizar a situação tributária  de pequenos negócios impactados pela pandemia (PLP 44/2021).

“As medidas de isolamento social, incluindo o lockdown, são necessárias nesse momento de pandemia descontrolada. O problema é que isso gera uma série de problemas para as microempresas e empresas de pequeno porte. Essas empresas são obrigadas a fechar as portas durante esse período de isolamento, o que reduz suas receitas de forma abrupta e pode muitas vezes levá-las à falência, aumentando ainda mais o desemprego no país”, observou o senador.

Paulo Guedes afirmou que o Ministério da Economia já vem reduzindo impostos para as empresas.

“Disparamos ontem diferimento de impostos para as pequenas e médias empresas, as pequenininhas, que estão sendo fechadas — bares, restaurantes, as pequenininhas. Então, elas agora também vão ter esse diferimento. Isso é em torno de R$ 27 bilhões que nós não retiraremos de circulação —  R$27 bilhões nos próximos três meses. Em abril, maio e junho, não recolhem impostos os pequenininhos e todo mundo que paga Simples. Não recolhem impostos três meses e pagam, então, no próximo semestre em prestações; pagam então o que não pagaram agora”, disse.

Em sintonia com a proposta de Fagundes, Guedes apontou que está trabalhando para usar recursos do fundo garantidor para a renovação do Pronampe.

“A gente calcula aí que, com R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões, como isso tudo é alavancado, você consiga mobilizar R$ 20 bilhões ou R$ 30 bilhões para ajudar essas pequenas e médias empresas, que foi mais ou menos o recurso que foi usado nesses programas no passado”, avaliou.

Outros senadores também pediram a ajuda do governo para setores afetados duramente pela pandemia. Izalci Lucas (PSDB-DF) sugeriu tratamento diferenciado para hotéis e empresas do setor de turismo em relação a pagamento de financiamentos.

“Não dá para pagar multa de obrigações acessórias no momento de uma pandemia como essa. Então, tem que verificar. Eu sei que a Receita já andou prorrogando alguma coisa, mas são muitas obrigações que precisam ser avaliada”, disse o senador.

Guedes concordou com o pleito e afirmou que vai estender a rolagem de dívidas e procurar a Receita Federal para rever multas.

“Nós já fizemos o diferimento de impostos, mas é evidente que, se quem caiu não está se levantando, não tem sentido você bater lá e pedir para pagar multa de pagamento de dívida. Então, nós vamos ter realmente que rever isso com a Receita Federal”, afirmou.

PIB
No início da reunião, Paulo Guedes manifestou apoio às medidas de distanciamento social, afirmou que sempre usou máscara e defendeu a vacinação como caminho para a retomada da economia. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) questionou o ministro sobre uma estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) que avalia que a paralisação de 50% das atividades econômicas por quatro semanas pode levar a uma redução do crescimento da economia em um ponto percentual, caso não haja medidas que compensem essa paralisação. Em resposta, Guedes criticou estudos feitos pelo órgão, ligado ao Senado.

“Ora, a IFI disse que nós iríamos furar o teto no primeiro ano, disse que nós iríamos furar o teto no segundo ano, a IFI disse que a dívida iria chegar a 100% do PIB. Eu acho que a IFI tem previsões muito fracas, tem trabalhado muito mal. Eu acho que até o Senado deveria rever um pouco quem é que lidera a IFI, porque, aparentemente, é um economista que tem errado dez em cada dez”, criticou.

Segundo Guedes, que também apontou que o FMI errou ao dizer que o PIB brasileiro cairia 10% (conforme o IBGE o produto interno bruto fechou em queda de 4,1% em 2020) as ciências econômicas são organismos vivos. Por isso, ele disse que prefere “não arriscar previsões”.

“A nossa Secretaria de Políticas Econômicas faz as suas previsões, mas eu aplico às previsões da nossa secretaria o mesmo ceticismo que eu tenho em relação às demais previsões, porque são organismos vivos. Então, nós temos todas as previsões que vocês imaginarem aqui, agora. Eu já vivi o bastante de crise econômica, já li o bastante de história econômica para não arriscar previsões e, sim, trabalhar o melhor possível para sairmos o mais rapidamente da crise”, assinalou.

Por meio de suas redes sociais, o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, rebateu as críticas de Paulo Guedes:

“Sobre o ataque pessoal feito pelo ministro Paulo Guedes, devo lamentar. Trabalho sem descanso para construir a IFI, com equipe enxuta. O resultado é reconhecido por OCDE, FMI, mercado, setores do governo, academia, imprensa e Congresso. O ataque revela aversão ao contraditório”, respondeu.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) elogiou o desempenho de Guedes no comando da pasta, mas destacou que a IFI acertou em previsões sobre a relação PIB/dívida interna. Ele pediu que o governo envie um projeto de lei complementar para definir regras de controle da dívida.

“O senhor disse que nós chegamos a 89% do PIB na dívida interna. A IFI diz 89,7%. Mas isso pouca diferença faz. A previsão para 31 de dezembro de 2021, também da IFI, é de 92,7%, um crescimento de 3%, que eu acho muito razoável. Na PEC Emergencial [PEC 186/2019, transformada em Emenda Constitucional 109] que foi aprovada, o novo marco fiscal nosso, diz que o governo enviará uma lei complementar que definirá regras que permitam o controle da dívida. Eu tenho muito medo de que essa lei não seja enviada”, advertiu.