O deputado federal Elizeu Dionizio (PSB) apresentou o Projeto de Lei 10667/2018, que proíbe o ingresso e permanência de crianças em locais públicos e privados nos quais seja praticado o nudismo ou o naturismo.

“É uma medida que tem objetivo de evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a cenas e imagens ou mesmo abusos e crimes que coloquem em risco sua integridade física, sexual ou psíquica”, ressaltou Dionizio.

Ele explica que “as crianças são muito vulneráveis porque o agressor costuma ser uma pessoa próxima ou conhecida da criança, como o próprio pai, tios, primos, vizinhos ou amigos dos pais.

Além disso, nos casos de estupro, quase todos os agressores são homens, conforme constatação das secretarias estaduais de segurança. Entre elas está a do Distrito Federal, que registrou que 94,3% dos abusadores em 2018 foram homens, na faixa etária entre 18 e 30 anos”

Para efetivar a proibição, o projeto altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, ao acrescentar os artigos 80-A e 258-D.

O artigo 80-A determina que: “São vedados, em caráter absoluto, o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos nos quais se pratique o nudismo ou naturismo, bem como a frequência daqueles em lugares públicos e privados abertos ao público onde se realizem atividades da aludida natureza.”

Já o artigo 258-D prevê punições ao proprietário do estabelecimento que desrespeitar o artigo 80-A, que terá de pagar  multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, bem como vai ter interdição do estabelecimento até o recolhimento da multa aplicada. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser fechado por até 15 dias.

Mas, se for comprovada a reincidência em período inferior a 30 dias, o estabelecimento será definitivamente fechado e terá sua licença cassada.

Estatística

O Ministério dos Direitos Humanos, que gerencia o Disque 100 – recebe denúncias de todo tipo de violência envolvendo crianças e adolescentes – contabilizou 20.330 registros de violência sexual infanto-juvenil no Brasil em 2017, aumento de 29,43% em relação a 2016, quando foram registrados 15.707 casos.

De acordo coma  BBC Brasil, em 2016, o sistema de saúde registrou 22,9 mil atendimentos a vítimas de estupro no Brasil. Em mais de 13 mil deles – 57% dos casos – as vítimas tinham entre 0 e 14 anos. Dessas, cerca de 6 mil vítimas tinham menos de 9 anos.