O Projeto de Lei n° 103/2020 (20), enviado à Câmara de Vereadores na semana passada pela prefeita Délia Razuk (sem partido) com o orçamento de 2021 da Prefeitura de Dourados, prevê menos dinheiro para seis secretarias municipais no comparativo com a peça orçamentária aprovada para o exercício financeiro atual, prestes a ser encerrado.
O Dourados News verificou que três pastas com atuação direta na infraestrutura municipal estão nesse grupo, embora o orçamento municipal tenha previsão de crescer dos atuais R$ 1.110.000.000,00 para R$ 1.164.000.000,00.
MENOS DINHEIRO
A Secretaria Municipal de Obras Públicas teve R$ 77.143.200,00 aprovados para 2020, mas a proposta do próximo ano é de R$ 74.170.600,00. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos deve cair de R$ 108.047.000,00 para R$ 98.115.146,00, e a de Planejamento de R$ 6.975.000,00 para R$ 6.820.080,00.
Também devem ser afetadas pela redução orçamentária a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, de R$ 5.887.100,00 para R$ 5.864.000,00, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de R$ 2.582.000,00 para R$ 2.508.000,00, e a Secretaria Municipal de Cultura, de R$ 1.581.600,00 para R$ 1.575.000,00.
No caso da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, a Lei nº 4.399 de 18 de dezembro de 2019, que estimou a receita e fixou a despesa do município para o exercício financeiro de 2020, detalhou orçamento de R$ 2.515.600,00, mas a previsão para 2021 é de R$ 2.445.200,00.
MAIS DINHEIRO
Em contraponto, a Assessoria de Comunicação Social e Imprensa deve contar com mais dinheiro no próximo ano, de R$ 2.560.200,00 para R$ 4.063.200,00, enquanto a Procuradoria Geral do Município vai de R$ 11.062.000,00 para R$ 11.212.400,00, e a Guarda Municipal de R$ 23.850.800,00 para R$ 24.915.000,00.
Responsáveis por aproximadamente 50% do orçamento, a Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde deve saltar de R$ 284.456.850,00 para R$ 309.000.000,00, e a Secretaria Municipal de Educação de R$ 122.752.000,00 para R$ 126.930.000,00.
Além disso, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), repassado pelo governo federal, também deve ter incremento, de R$ 131.000.000,00 para R$ 140.000.000,00.
A Funed (Fundação de Esportes de Dourados) teve R$ 2.876.500,00 aprovados para 2020 e a proposta para 2021 é de R$ 2.879.800,00.
Mais dinheiro também deve ter a Secretaria Municipal de Fazenda, com alta no orçamento de R$ 20.192.800,00 para R$ 20.205.900,00, a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, de R$ 5.043.000,00 para R$ 5.217.000,00, e a Secretaria Municipal de Assistência Social, de R$ 1.891.398,00 para R$ 2.033.400,00.
Para a Secretaria Municipal de Administração, nenhum centavo a mais do que os R$ 22.380.000,00 aprovados para o atual exercício financeiro.
No caso do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, o orçamento vai de R$ 3.252.100,00 para R$ 4.211.000,00, e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito alta de R$ 11.245.400,00 para R$ 13.362.100,00.
