A Prefeitura de Douradina encaminhou para o Cartório de Dividas e Protesto de Itaporã os 20 maiores devedores de IPTU do Município para protesto das dividas.
O município de Douradina lançou no início do ano de 2023 uma campanha para negociação das dividas de IPTU atrasadas, onde os devedores poderiam negociar seu débitos a vista com descontos ou através de parcelamentos, porém muitos contribuites não procuraram o setor tributário para proceder a negociação, sendo assim a Procuradoria do Município encaminhou esta CDA ao cartório essa semana e os contribuites inadimplentes receberão a notificação no decorrer desta sexta-feira ( 30), após serem notificado os devedores terão o prazo de 3 dias úteis para efetuar o pagamento, caso o não ocorra terão seus nomes inscritos no SPC e Serasa.
O procedimento ocorre com amparo na Lei n °9.492 de 1997, em seus artigos 14 e 15. Importante esclarecer que não sendo localizado o endereço do contribuinte o cartório pode enviar para publicação em diário oficial, dando seguimento a negativação e inscrição do nome no SPC e Serasa.
A Prefeitura está notificando todos os contribuites inadimplentes para que façam a adesão ao Refis, porém os que não procurarem espontaneamente o setor responsável terão seus nomes encaminhados para o Cartório de Dividas e Protesto até o final do mês de julho.
Se você é morador de Douradina ou possui algum imóvel no município é importante procurar o Setor Tributário para negociação de suas dívidas de IPTU, faça o Refis, pagando a vista com descontos ou parcelamento e evite ter o nome no SPC e Serasa.
