A vereadora Tânia Cristina (PP) nesta segunda-feira (29), na 17ª Sessão, apresentou questionamentos ao Projeto de Lei nº 107/2023, encaminhado às pressas pela Prefeitura Municipal, que busca a movimentação de recursos de R$ 2 milhões para cobrir despesas da Fundação Municipal de Saúde – FUNSAUD.
De acordo com a parlamentar, “o projeto não traz a finalidade da movimentação orçamentária. De forma genérica apenas diz para fins de custeio de suas despesas. Assim, sem saber se o déficit orçamentário e a movimentação que pretende, ocorre por contratações sem saldo orçamentário, sujeita a discussão e votação de um aporte financeiro que lá na frente, pode ser reprovado pelo Tribunal de Contas por irregularidade”, conclui Tânia Cristina.
A vereadora destaca não ser contra a Saúde de Dourados, no entanto, “da maneira como foi encaminhado o projeto, estaríamos assinando um cheque em branco para administração movimentar recursos. Não há problema em socorrer a Fundação e transferir até quantia maior, desde que, o projeto seja apresentado com a devida especificidade, e a população entenda o que está sendo pago com o dinheiro público. A população quer saber, de chegar no posto de saúde e ter atendimento, ter medicamento, isso é o que realmente importa. Agora fazer o aporte, e continuar faltando remédio, ai não”, afirma a parlamentar.
O projeto foi apresentado, em período que o Ministério Público Estadual expediu recomendação ao Gerente da Funsaud, para exoneração imediata de servidores que supostamente estão contratados de forma irregular e precária; foi pedido, o levantamento das vagas puras existentes na Fundação; e recomendado, a realização da abertura de novo concurso público até o prazo de 90 dias.
A urgência no encaminhamento do projeto acontece em período que a Prefeitura não tem dado conta de concluir as licitações para aquisição de insumos.
“Assim, eu pergunto, a Fundação acolheu a recomendação? A autorização da movimentação orçamentária seria específica para esse fim? Se sim, para indenizar os vencimentos desses servidores que serão exonerados? R$ 2 milhões serão o suficiente?”, finaliza Tânia Cristina.
Redação 67News
