A prefeitura de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, assinou contrato no dia 22 de dezembro de 2021, com a empresa Megalic Ltda, para aquisição de solução robótica educacional, objetivando atender a Rede Municipal de Ensino.

A contratação chamou muita atenção da população, vereadores e órgãos fiscalizadores, pelo emprego milionário de dinheiro público, através de recursos próprios do município, na aquisição de 50 Kits, que somados, importaram em R$ 8,7 milhões, quando o Governo do Estado com R$ 8,8 milhões comprou mais do que o dobro dos kits de robótica.

Na aquisição, o prefeito Alan Guedes, disse “comprometemos com a inovação na aprendizagem dos alunos da rede municipal de Dourados, muitas dessas crianças não teriam oportunidade de acesso a esses materiais e conteúdos”.

Contudo, após 1 ano contado da aquisição, os alunos da Rede Municipal de Ensino continuam sem dispor da oportunidade de acesso aos materiais e conteúdos. Com o diferencial, de não lhes pertencendo acesso aos Kits de Robótica, ainda contarem os cidadãos com R$ 8,7 milhões exauridos pelas bocas de lobos das ruas.

A época, a contratação causou constrangimento à Administração Pública, por questionamentos, além do valor dispendido, a empresa contratada ter como atividades de comércio, o fornecimento de artigos de escritório e de papelaria.

Em contraponto, a prefeitura esclareceu que as atividades de comércio de artigos de escritório seria apenas uma das atividades, mas que a empresa também fornecia equipamentos de tecnologia e robótica.

Conforme o contrato nº 181/2021/DL/PMD, os conjuntos de robótica educacional, incluindo as licenças do software de programação deveriam ser entregues em até 30 dias após a emissão da autorização de fornecimento. E as capacitações realizadas no prazo de 90 dias, após definição de cronograma das capacitações pela Secretaria de Educação.

Muito embora, o prefeito Alan Guedes tenha adquirido kit robótica 420% mais caro do que a empresa contratada declarou ter pago, após abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal de Dourados, para averiguações, não houve comprovação de irregularidade ou ilicitudes na contratação do serviço. Não sendo possível também informar, a existência de procedimentos investigatórios no Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

A promessa da Secretaria de Educação era que ainda naquele ano (2022) os alunos teriam iniciação ao aprendizado em robótica. Entretanto, conforme exposto pelo vereador Fábio Luis ao Assessor de Comunicação, Ginez Clemente, em rede social, o desafio para indicação de qual escola da REME teria sido contemplada ainda em 2022, permaneceu sem resposta da administração.

Em janeiro deste ano, surge questão pertinente à alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que coloca como dever do Estado a educação digital de todas as instituições públicas de ensinos básico e superior, e veta a inclusão de competências digitais, como aulas de programação e robótica na grade escolar.

Assim, considerando que a inclusão de aulas de programação e robótica na grade divergem às regras vigentes, e que as mudanças de grade precisariam do aval do Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação, especialistas questionam, qual será a destinação e finalidade dos kits de robótica, sendo que o veto presidencial, impossibilita a inclusão nas salas de aulas; qual o posicionamento da prefeitura; e que medidas já vem sendo tomadas, para evitar que os R$ 8,7 milhões já pagos com o dinheiro do municípío escoem pelo ralo, sem que as crianças tenham acesso.

Redação 67News

Foto: Divulgação Rede Social