Depois de obter reduções no custo da energia pela quitação de um empréstimo bilionário das distribuidoras e da eliminação de subsídios, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende discutir com os estados a possibilidade de diminuição da incidência de ICMS nas tarifas de energia, afirmou o diretor-geral da autarquia, André Pepitone.

Segundo ele, do total da tarifa hoje, cerca de 40% é referente a tributos e encargos. Em Mato Grosso do Sul, onde a alíquota de ICMS é de 17% em consumo acima de 50 kWh ao mês, a receita é de R$ 27 milhões mensais para o Estado e R$ 49 milhões para municípios, como já havia adiantado o próprio Pepitone em reunião, no mês passado, em Campo Grande. 

“Uma grande quantidade da conta de energia está indo para os estados. Então, se quisermos desonerar [a tarifa], é preciso enfrentar essa agenda.

Os estados são um ator importante nesse sentido”, disse Pepitone a jornalistas após participar do seminário “Agenda Setorial 2019”, no Rio.

Em MS, há três alíquotas de tributação de energia elétrica para os consumidores residenciais e rurais.

Aqueles que consomem de 1 a 50 kWh (quilowatt-hora) são isentos de pagar o ICMS. De 51 a 200 kWh, são cobrados 17%; de 201 a 500 kWh, 20%; e acima de 501 kWh, a cobrança é de 25%. 

Se comparado com outros estados, como São Paulo e Tocantins, a alíquota é superior. Em São Paulo, por exemplo, quem consome até 90 kWh não paga imposto; de 91 a 200 kWh, são tributados em 12%; e acima de 201 kWh, 18%.   

Dificuldades

Questionado sobre a dificuldade fiscal dos estados, o diretor da agência disse que a política tributária de cada estado é de responsabilidade dos governos estaduais, mas que é importante debater o assunto, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Não tenho a pretensão de adentrar na política tributária dos estados. Como diretor-geral da Aneel, tenho uma preocupação: reduzir a tarifa de energia do País.

E um dos principais pilares para a redução da tarifa de energia do País passa pela questão do ICMS dos estados. Não podemos nos furtar de fazer essa discussão para conseguir um resultado efetivo da redução da tarifa de energia”, completou Pepitone.

De acordo com o diretor, em números absolutos, o Rio de Janeiro é o estado que mais arrecada ICMS com a energia elétrica, da ordem de R$ 167,82 por megawatt-hora (mWh) consumido. Em segundo lugar está o Piauí, com R$ 167,74, seguido por Goiás, com R$ 154,15.

Com relação a outras medidas de desoneração tarifária, Pepitone informou que a quitação antecipada do empréstimo firmado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (Ccee) com bancos, para socorrer distribuidoras durante a crise energética de 2014, possibilitará uma redução média de 3,7% das tarifas em 2019 e de 1,2% em 2020.

Ele destacou ainda que, com relação aos subsídios, que totalizam cerca de R$ 20 bilhões por ano, a autarquia obteve uma redução estimada de 25% nos próximos cinco anos, com a eliminação do subsídio ao consumidor rural e de serviço público de água, esgoto e saneamento.

Pepitone acrescentou que a privatização das distribuidoras da Eletrobras também resultará em uma redução de R$ 1,5 bilhão nas tarifas de energia de todos os consumidores do País, relativos a subsídios para auxiliar essas empresas com a compra de combustível para geração de energia.

Solução para GSF

Além disso, a Aneel já possui o material preparado para abrir uma audiência pública para tratar da solução do deficit de geração hídrica, medido pelo fator GSF, na sigla em inglês, segundo Pepitone. O problema gera uma inadimplência da ordem de R$ 7 bilhões no mercado de curto prazo.

“Já estamos com os pontos engatilhados para abrir uma audiência pública [sobre o assunto]”, disse Pepitone. O diretor, porém, explicou que o material preparado tratará dos ajustes no GSF para o futuro. Com relação ao passado, quando se originou a inadimplência de R$ 7 bilhões, a agência aguarda a sinalização para o aprimoramento via Congresso. A partir daí, a ideia é lançar a audiência pública.

Segundo Pepitone, a solução para o GSF é uma das cinco prioridades da agência para este ano. As outras quatro são o aprimoramento no modelo de bandeiras tarifárias, os entendimentos sobre equipamentos de transmissão com vida útil esgotada, ajustes na taxa de rentabilidade regulatória e aprimoramentos no custo marginal de operação (CMO) em base horária e os limites mínimo e máximo do preço de liquidação de diferenças (PLD), o preço spot de energia.