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Câmara aprova 16 projetos na sessão de segunda

A Câmara de Dourados aprovou, durante as últimas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta segunda-feira (17), 16 projetos de Lei. Foi a última sessão ordinária de 2018, sendo que a Casa de Leis entre em recesso a partir do dia 21 de dezembro, retornando no dia 7 de janeiro e os vereadores voltam na primeira semana de fevereiro de 2019. 

De autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 127/2018, que altera o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 1.883/1993, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do Transporte Coletivo  Urbano de Dourados, reservarem poltronas nos ônibus para usuários especiais (pacientes ostomizados). 

Do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 027/2018 (019), que altera redação do dispositivo na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal (PCCR) dos Agentes semafóricos. 

O Projeto de Lei nº 129/2018 (035), também do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de área localizada no distrito de Itahum, que indica para fins de regularização fundiária nos termos da Ainda do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 131/2018 (034), que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao município à empresa Vanessa dos Santos Vágula e Cia Ltda (Douraval).

 O Projeto de Lei nº 126/2018 (038), do Poder Executivo, que altera o inciso II e o § 1º da Lei nº 4106/2017, alterando para 24 parcelas, até dezembro de 2020, o adimplemento à Agehab (Agência Municipal de Habitação).   O vereador Sergio Nogueira (PSDB) apresentou os projetos de Lei nº 108 e 117/2018, que denominam como Rua Dr. Ailton Stropa Garcia e Rua Lourdes de Faria Harfouche a Projetada 9RB e 14RB, respectivamente, localizadas no Residencial Bonanza, sendo aprovados por unanimidade.  

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 128/2018, de autoria do vereador Silas Zanata (PPS), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Laranja Lima. 

De autoria de Juarez de Oliveira (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 015/2018, que transforma em Via Coletora a Rua Ananias Artman Rolin, entre as ruas Armando Gomes Martins e Lindalva Marques Maciel Ferreira, no Jardim Novo Horizonte, e o Projeto de Lei nº 069/2018, que denomina como “Rua Zilda Rodrigues Rios” a Rua “E”, localizada no loteamento Ildefonso Pedroso. 

Do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 120/2018 (032), também foi aprovado. Ele altera e cria dispositivos na Lei nº 2.999/2007, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 O Projeto de Lei nº 094/2018, de autoria do vereador Alan Guedes (DEM), que institui e inclui no calendário de  eventos do município os tradicionais Jogos Interatléticas de Dourados (JIAD), promovido pela liga das Atléticas de Dourados (LADDS), a ser realizado anualmente na primeira quinzena do mês de agosto, também foi aprovado. 

De autoria do vereador Elias Ishy (PT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 133/2018, que Institui o Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro, no âmbito do Município, e os projetos de Decreto Legislativo nº 071/2018 e 072/2018, que institui o Diploma Zumbi dos Palmares, a ser concedido a personalidades e/ou entidades que tenha oferecido contribuição relevante, reconhecida e pública atuação em prol da comunidade negra, e que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 397/2003, que institui o Prêmio Mulher Cidadã Marta Guarani, respectivamente.

Do Poder Executivo, o Projeto de Decreto Legislativo nº 073/2018 foi aprovado. Ele concede Diploma de Centenário a José Gomes Pereira.