O Tribunal de Julgamento aceitou na madrugada deste sábado (24) a denúncia contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), no caso de aumento salarial aos procuradores do estado sem autorização do Legislativo.
Com isso, ele será afastado do cargo a partir de terça-feira (27) por até 180 dias. Nesse período, Moisés será julgado pelo tribunal formado por deputados e desebargadores. Se for ultrapassado esse prazo, ele volta ao cargo. O governador perde definitivamente o cargo se for condenado.
Foram seis votos a favor do recebimento da denúncia contra o governador de Santa Catarina e quatro contra.
Assume interinamente o cargo a vice-governadora do estado, Daniela Reinehr (sem partido), que viu a denúncia contra si ser rejeitada pelo tribunal. No caso da vice-governadora, houve empate e o presidente do julgamento, o desembargador Ricardo Roesler, deu o voto de minerva.
Carlos Moisés é acusado de crime de responsabilidade por ter concedido, por meio de uma medida administrativa, aumento salarial aos procuradores de Santa Catarina, sem autorização da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
O pedido de impeachment foi apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Jr. e aceito pelo presidente da Alesc, o deputado estadual Julio Garcia (PSD).
Na denúncia, Zimmer questiona o ato administrativo de 2019, que permitiu aumento salarial aos procuradores do estado, sob o argumento de equiparação com os salários dos procuradores jurídicos da Alesc. Os valores passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil, por meio do pagamento de uma “verba de equivalência”.
