O Projeto de Lei 942/24, em análise na Câmara dos Deputados, dobra a pena de quem fornece ou vende bebida alcoólica e outras drogas a crianças e adolescentes, caso consumam esses produtos. A pena prevista…
É possível alteração de data e horário de…
O plenário do STF decidiu que a Administração Pública deve possibilitar a diferenciação de data, local e horário da realização de etapas de concurso público em razão de crença religiosa. Os ministros também entenderam que o…
Saiba como é o processo de adoção no…
O Brasil tem atualmente 4,9 mil crianças e adolescentes para a adoção. A legislação brasileira define critérios para que pessoas interessadas adotem. Cada estado apresenta sua especificidade no processo, mas alguns pontos são comuns. O…
Relação Consumerista e Projeto que proíbe taxa de…
É muito comum em bares e restaurantes serem cobrados dos consumidores "taxa de serviço", em regra, na importância de 10%. No entanto, abre discussão, no quesito da obrigatoriedade e da moral. Pois bem, a taxa…
Violência doméstica sob o panorama legislativo e necessidade…
O número de mulheres vítimas de violência doméstica no nosso País, tem aumentado absurdamente, e o Estado de Mato Grosso Sul, muito tem contribuído para o índice de feminicídio, o que é preocupante. Feminicídio é um…
