A taxa de lixo em Dourados foi criada em agosto de 2021, a cobrança é anual, e de acordo com a lei, é destinada para remoção e destinação de resíduos sólidos.

O custo global do contrato é de R$ 26.030.216,57.

De janeiro a novembro deste ano a empresa contratada Financial Construtora Industrial Ltda e a Sanesul, arrecadaram R$ 37.282.752,65. Já a prefeitura, arrecadou R$ 12.578.610,23. O que totalizam quase 50 milhões de reais,

Considerando o valor do contrato, a arrecadação da taxa do lixo acumula saldo positivo de R$ 23.831.146,31.

No projeto encaminhado pelo Poder Executivo e que será votado nesta manhã em Sessão Extraordinária, prevê o aumento de contribuição por parte do Município para 30%, dobrando o custeio que hoje está fixado na casa dos 15%.

De acordo com a proposição, nos últimos tempos, observou-se uma elevação nos serviços de coleta, o que resultou em aumento geral dos custos.

Segundo o texto, ao aumentar a parcela do município garante que os cidadãos não sejam excessivamente onerados.

No entanto, não quantifica o aumento da demanda de coleta e aumento dos custos; não justifica se houve a utilização do saldo positivo de R$ 23.831.146,31 que corresponde quase ao dobro do valor total do contrato, tampouco, esclarece, como se dará a compensação dos 15% de aumento.

Tratando, portanto, da troca de 6 por meia dúzia, uma vez que o dispêndio do orçamento do município parte da arrecadação de outros impostos.

Possivelmente, com medo da rejeição no ano que antecede as eleições, solicita a realização de sessão extraordinária, já quando encerrado as atividades legislativas, promovendo uma pirotecnia travestida de administração zelosa e menos onerosa aos cidadãos, sustentando responsabilidade fiscal.

Falta explicar que o aumento da compensação não vem no carnê da taxa de lixo; que o saldo da arrecadação da  taxa de lixo é positivo; e que a suposta compensação de 30% parte da arrecadação de outras taxas, tributos e impostos. Ou seja, mais do mesmo.

Coluna Juridiquês – 67News

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