Dois meses após o governo estadual incluir o setor florestal entre os contribuintes do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul), foi publicado na terça-feira (12), no Diário Oficial do Estado, decreto que regulamenta a cobrança, retroativa a dezembro.
De acordo com a publicação, produtores de florestas plantadas do Estado têm até o dia 20 deste mês para recolher a contribuição, referente ao período de 28 de dezembro a 28 de fevereiro.
O valor recolhido ao Fundersul é equivalente a 3,9% da Unidade Fiscal de Referência de MS (Uferms) por metro cúbico de madeira, ou R$ 1,07 considerando a Uferms atual, de R$ 27,59. Para o ano que vem, a alíquota aumenta para 5,4%.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a expectativa é arrecadar R$ 9 milhões neste ano, com a inclusão do setor florestal na cobrança do Fundersul.
Diretor-executivo da Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas (Reflore-MS), Dito Mário destacou que o setor não se furtou a contribuir com o governo, mas esperava um valor mais justo. “Foi muito acima do que se esperava e isso vai pesar para o produtor”, pontuou.*
