O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quarta-feira (20), a Portaria nº 420 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Portaria sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade (RTIQ) do Hambúrguer. A nova norma revogará o anexo IV da Instrução Normativa nº 20/2000.
Entre as melhorias propostas estão a previsão de moldagem do hambúrguer em formas diversas, além da tradicional em disco; a padronização para indicação na rotulagem do corte cárneo utilizado para obtenção do hambúrguer e a padronização para a denominação do produto quando utilizada carne de mais de uma espécie. Segundo a proposta, no caso de produto que contenha indicação dos cortes utilizados, não será permitida a adição de proteína vegetais. Outra mudança é o aumento do limite máximo de gordura permitida, de 23% para 25%.
“A proposta de revisão normativa busca harmonizar o RTIQ com o Decreto 9.013/2017 e suas alterações, bem como busca englobar atualizações necessárias levantadas pelo setor e pelo próprio Mapa ao longo dos últimos anos”, destaca a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.
As alterações propostas, aplicáveis ao hambúrguer produzido em estabelecimento com SIF, buscam atender às demandas atuais dos consumidores, garantir a segurança e inocuidade dos produtos, manter as características do produto, padronizar entendimentos e atender às demandas do setor produtivo.
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
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