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MP quer fim de contratos com terceirizadas após Operação Pregão

Após identificar um superfaturamento de empresas terceirizadas pela Prefeitura Municipal de Dourados, durante as ações da Operação Pregão, deflagrada em 31 de outubro deste ano, o Ministério Público Estadual quer que o município suspenda o método de contratação e faça o lançamento de concurso público para serviços operacionais como limpeza e merendeiras.

A recomendação foi publicada nesta manhã (19) no Diário Oficial do órgão e revela dados, que até então seguiam em caráter sigiloso, da operação que prendeu o ex-secretário de Fazenda João Fava Neto, a vereadora Denize Portolan (PR), o ex-diretor de licitações do município Anilton Garcia de Souza e o empresário Messias José da Silva.

De acordo com o MP,  no que diz respeito ao prejuízo aos cofres públicos, foi percebido que as terceirizações foram levadas à efeito mediante superfaturamento de preços. 

No mês de novembro/2018, com relação ao contrato oriundo da Dispensa de Licitação n. 069/2018, a margem de lucro atingiu aproximadamente 42% a uma das empresas contratadas pelo município.

O fato é que as planilhas de custo e formação de preço dispostas no processo licitatório respectivo apresentaram uma margem de 1%.

No levantamento realizado pela 16ª Promotoria de Justiça, coordenada pelo Promotor Ricardo Rotunno, do valor contratado de R$ 656.349,00 mensais, apenas R$ 278.726,79 foram revertidos para o pagamento daqueles que de fato prestaram os serviços.

Isso mostrou que, se tivesse sido feita a contratação de pessoal, sem intermediação de terceirizadas, o município poderia ter economizado pelo menos R$ 377 mil para a aquisição de materiais.

“Ainda que se leve em conta o fornecimento de alguns equipamentos necessários à prestação dos serviços, a discrepância entre os valores pagos aos funcionários e o lucro da empresa contratada, demonstra inegável conduta lesiva ao patrimônio público e social, fazendo surgir um alerta acerca não só da legalidade, mas também do atendimento ao interesse coletivo em tais contratações”, afirma o documento.

A partir disso, a Promotoria fez um levantamento do número de cargos necessários para suprirem a demanda no município em tais serviços, resultando num total de 835 postos.

Em contrapartida, no Portal da Transparência apurou-se que apenas 11% desses cargos são ocupados por pessoal contratado diretamente pela prefeitura.

“Foi possível verificar que tão somente 98 (noventa e oito) destas vagas encontram-se providas, de modo a comprovar que a contratação direta de pessoal pelo Município de Dourados é medida que atende ao interesse público, demonstrando, inclusive, a irregularidade na terceirização respectiva”, relata o trecho.

Para o Ministério Público, a situação aponta para uma “insustentável e escancarada” condição irregular que tem contribuído para a dilapidação cada vez maior do patrimônio público municipal em detrimento ao suprimento das necessidades básicas dos douradenses, como saúde e educação de qualidade, cuja negativa de fornecimento tem sempre se fundado na justificativa de ausência de recursos.

Com isso, o órgão recomendou à prefeita Délia Razuk (PR) e aos secretários que compõem o alto escalão da gestão pública, que se abstenham de terceirizar serviços inerentes às atribuições incluídas nos planos de cargos e carreiras do município, principalmente no que diz respeito à manutenção predial e merendeiras.

A recomendação sugere que seja concluído em até 180 dias o concurso para contratação de servidores públicos para composição do quadro funcional.

Em casos excepcionais, cuja contratação seja de caráter temporário, o MP quer a chamada via processo seletivo simplificado, mas sempre tratando diretamente com a gestão pública. 

A resposta de abstenção ou acatamento da recomendação deve ser encaminhada pela gestão em até 10 dias. Em caso de resistência o MP promete acionar a Justiça contra o Município.

Em contato com o secretário de Educação do Município, Upiran Gonçalves, o Dourados News foi informado que a prefeitura já recebeu a recomendação e estuda uma maneira de acatar o pedido. 

“O Ministério Público Estadual está cumprindo com o seu papel. Eu vou passar o meu posicionamento para a prefeita e penso que havendo a possibilidade devemos realizar inicialmente uma contratação emergencial direta, para depois dar início ao necessário concurso”, disse.