Multa diária Santa Casa foi determinada pela Justiça trabalhista em decisão que atende pedido da categoria de enfermagem devido ao atraso no pagamento do 13º salário. O juiz substituto Leonardo Ely concedeu a tutela de urgência e estabeleceu prazo de 24 horas para que a administração da instituição se manifeste, no que pode acarretar aplicação de multa diária de mil reais caso não haja cumprimento ou justificativa adequada.
Multa diária Santa Casa e prazo judicial
A decisão proferida no dia 22 determinou a apresentação de posição formal da Santa Casa até o dia 24 de dezembro, sob pena de imposição de multa diária. A medida atende ação movida por profissionais da enfermagem que reivindicam o pagamento integral do 13º salário em atraso. Na prática, a determinação judicial visa pressionar a administração da unidade hospitalar a resolver o débito e evitar a ampliação da paralisação que atinge parte do atendimento.
O que pede a categoria e qual foi a resposta da instituição
Os representantes sindicais informaram que a categoria recebeu proposta de parcelamento em três vezes, com o primeiro pagamento previsto para janeiro, mas recusou a oferta. O presidente do Sintesaúde, Osmar Gussi, comunicou que não há previsão de pagamento integral e que, se a situação não for resolvida imediatamente, a categoria iniciará tratativas para deflagrar greve em janeiro.
A administração da Santa Casa alega dificuldades financeiras e fala em inadimplência, apontando para a necessidade de reajustes e aportes. No entanto, tanto a Prefeitura de Campo Grande quanto o Governo do Estado afirmam que os repasses estão em dia, o que coloca em destaque a gestão financeira da própria instituição.
Impacto na rotina e retorno parcial das equipes
Em protesto no saguão do hospital, funcionários pressionaram a direção com palavras de ordem e a presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, foi vaiada durante sua chegada. A paralisação da enfermagem prossegue, mas os sindicatos informaram um acordo temporário para retorno de 50% do efetivo, decisão que altera a estratégia inicial — prevista para 30% — e busca conciliar atendimento mínimo com a pressão por solução imediata.
De acordo com legislação sobre serviços essenciais, até 70% da equipe pode ser paralisada, mas as negociações costumam visar garantia de funcionamento de setores críticos enquanto se busca acordo trabalhista.
Risco de greve e próximas etapas
Líderes sindicais, incluindo Lázaro Santana, presidente do Siems, afirmam que a paralisação persiste até que haja confirmação do pagamento dos valores devidos. Com a decisão judicial em vigor, a Santa Casa tem pouco tempo para se manifestar e evitar a imposição formal da multa diária. Caso a multa seja aplicada, o custo acumulado tende a aumentar a pressão sobre a administração para resolver os débitos, mas também pode agravar dificuldades financeiras se não for acompanhado de medidas de gestão e aporte.
Repasses públicos e esclarecimentos oficiais
A Prefeitura de Campo Grande divulgou nota reafirmando que está em dia com todos os repasses financeiros à Santa Casa e ressaltou que, desde o início de 2025, realiza aportes extras mensais no valor de um milhão de reais. O Governo do Estado informou que já repassou mais de R$ 115,7 milhões durante 2025 para a Santa Casa de Campo Grande e esclareceu que não possui obrigação contratual de pagar o 13º dos funcionários da unidade.
A SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) declarou que os repasses referentes à contratualização são feitos ao município de Campo Grande e forneceu números de janeiro a outubro: R$ 90.773.147 repassados, correspondendo a média mensal de R$ 9.077.314,70. A secretaria também explicou que, em caráter extraordinário, já realizou parcelas extras para auxiliar hospitais filantrópicos no custeio.
Consequências e cenários possíveis
A imposição de multa diária visa acelerar a solução do impasse e proteger o direito dos trabalhadores, mas não resolve automaticamente a gestão financeira da instituição. Se a Santa Casa apresentar proposta concreta e cronograma de pagamento, a Justiça e os sindicatos poderão avaliar medidas alternativas ao cumprimento imediato da sanção. Caso contrário, a multa pode se acumular e a categoria pode endurecer a mobilização, inclusive com greve em janeiro.
Enquanto isso, pacientes e familiares acompanham o desenrolar das negociações, atentos ao impacto que a paralisação parcial da enfermagem pode ter na capacidade de atendimento. A decisão judicial deixa claro o caráter urgente da demanda: a instituição tem 24 horas para se manifestar, e a continuidade do impasse acende o alerta sobre a necessidade de ajustes administrativos e diálogo entre direção, poder público e trabalhadores.
Resumo: a Justiça determinou prazo curto para que a Santa Casa se manifeste sobre o atraso do 13º e fixou multa diária como mecanismo coercitivo. Sindicatos mantêm a pressão por pagamento integral e a possibilidade de greve permanece como instrumento de força caso não haja solução imediata.
