Em discurso na 41ª Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) defendeu nesta segunda-feira (23) o fim do protecionismo dos países desenvolvidos e a adoção de princípios científicos na regulação do comércio internacional de alimentos.

Segundo a ministra, essas medidas são mais que necessárias para que nações pobres possam desenvolver seus setores agrícolas e o comércio mundial seja justo e livre para todos.

“Com o atual sistema baseado em regras sendo continuamente testado pelo poder daqueles Estados nacionais aderentes a um populismo regulatório, o Brasil está absolutamente convencido da necessidade de preservar o princípio científico na regulação do comércio internacional de insumos e alimentos.

Um sistema global regulado apenas em benefício de alguns países ricos não é do interesse dos produtores e consumidores de alimentos em todo o mundo – e também não é do interesse do Brasil’, disse.

A ministra destacou que o protecionismo em países desenvolvidos ameaça o aumento da produção de alimentos nas nações em desenvolvimento, que ficam competindo com produtos subsidiados. “Um comércio agrícola de fato livre e justo permitiria, sem dúvida, a disseminação de melhoria das condições no campo, onde está concentrada a maior parte da pobreza no mundo. Desencadearia, ademais, um ciclo virtuoso, em que maior produção descentralizada garantiria maior acesso a alimentação e nutrição adequadas”. Segundo a FAO, 821 milhões de pessoas ainda passam fome no mundo.  

Para Tereza Cristina, a FAO deve assumir o papel de “foro incontornável para o desenvolvimento, para o apoio técnico na produção de alimentos sadios provenientes da agricultura, da pecuária e da pesca e aquicultura sustentáveis”, junto com outros organismos internacionais, como OIE, a CIPV e o Codex Alimentarius.

“O sistema baseado em ciência e em regras claras foi nossa resposta coletiva a um passado de risco e incerteza. Agora e no futuro, esse brilhante arcabouço deverá transformar-se na força que garantirá alimentos abundantes e de qualidade, levando o concerto das nações a, pela primeira vez na história, garantir a segurança alimentar de toda a sua população, sem descuidar da preservação de nosso patrimônio ambiental”, afirmou, destacando ser um compromisso brasileiro com outras nações e com as gerações futuras.

Agricultura familiar e inovação

Tereza Cristina ainda destacou o papel dos agricultores familiares na erradicação da fome global até 2030, meta das Nações Unidas.

A ministra citou que, no Brasil, há 5,1 milhões de propriedades  familiares rurais, responsáveis pela renda de 40% da população economicamente ativa e pela maioria dos alimentos consumidos no país.

“Esse modelo de sucesso é passível de ser replicado em outros países, sobretudo naqueles de menor desenvolvimento relativo. Para tanto, é crucial considerar agricultura e segurança alimentar conjuntamente às questões de comércio agrícola”.

A ministra alerta que a democratização da produção agrícola passa pela inovação, base, segundo ela, do avanço da agricultura brasileira nas últimas décadas.

Com inovação tecnológica, o Brasil conseguiu quintuplicar a produção de grãos em 40 anos, sem aumentar a área ocupada pelas plantações, de pouco mais de 30% do território.

Além disso, produtores rurais brasileiros colhem duas, e até mesmo, três safras em um mesmo ano de determinadas culturas.

“Com base nas conquistas das últimas décadas, podemos encontrar alimentos brasileiros nas mesas de mais de um bilhão de pessoas, ao redor do mundo, todos os dias”, ressaltou, destacando que a inovação trouxe ainda práticas sustentáveis e ambientais, como integração entre lavoura, pecuária e floresta, plantio de florestas comerciais, produtos orgânicos e recuperação de áreas degradadas.

“Todas essas conquistas – inclusive as ambientais – são possíveis apenas graças à inovação. E é justamente esse vetor de desenvolvimento que se encontra hoje sob ameaça das práticas, talvez até bem-intencionadas, mas com amplos efeitos nocivos, de alguns países ricos.

À medida que alguns países desenvolvidos abandonam os princípios baseados em ciência na regulação da produção e do comércio de alimentos, não apenas o comércio justo é penalizado, mas todo o ecossistema de inovação que nos permitiria alimentar mais pessoas com o emprego de menos recursos”.

Novo diretor-geral

A ministra parabenizou Qu Dongyu, vice-ministro da Agricultura e dos Assuntos Agrários da China, eleito neste domingo (23) o novo diretor-geral da FAO pelos próximos quatros anos. 

O governo brasileiro apoiou oficialmente a eleição de Dongyu.

Em encontro com a ministra, o novo diretor agradeceu o apoio do Brasil. “Preciso que o apoio continue”, disse.

No discurso, Tereza Cristina também congratulou o brasileiro José Graziano, atual diretor-geral da organização e que encerrará o segundo mandato em julho.

“O Professor Graziano foi eleito com base em sua capacidade de traduzir em políticas públicas as aspirações da sociedade brasileira na busca pela segurança alimentar.  

Nesses últimos 8 anos, a FAO e seus membros responderam com compromissos ambiciosos aos importantes desafios globais que se afiguraram.

O Brasil está disposto a fazer ainda mais – e, em contrapartida, o país também pedirá mais dessa organização”, disse a ministra

No discurso de despedida, José Graziano defendeu mudanças no processo agrícola, com inovação e sustentabilidade para impedir o desmatamento e o esgotamento dos recursos naturais.

Segundo ele, há lugar no mundo para a agricultura familiar. Defendeu que a FAO continue focada na desnutrição das populações mais vulneráveis.