O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou editais nesta segunda-feira (4) com a notificação de condutores que podem ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) cassada, suspensa ou cancelada.
Nos editais, há a lista de condutores notificados para apresentar defesa escrita diante da instauração do processo de aplicação da penalidade de cancelamento, suspensão ou cassação do direito de dirigir. Neste caso, a defesa deve ser dirigida à autoridade de trânsito competente, com informações sobre o número do processo, a identificação do infrator, a exposição dos fatos. Para obter informações quanto ao andamento do processo ou para impressão, acessar o site, no link de “consulta processo suspensão/cassação”, na aba “Habilitação”.
Quanto ao edital de aplicação da penalidade, os condutores são notificados a apresentar recurso ou entregar a CNH no prazo de 30 dias.
