O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou liminar para suspender a audiência de instrução e julgamento do empresário Arthur Torres Navarro. A audiência sobre o acidente que matou o motoentregador Hudson de Oliveira Ferreira ocorre na próxima quinta-feira (11).
A defesa de Arthur, feita pelos advogados André Borges e Lucas Rosa, entrou com pedidos de habeas corpus para produção de provas a partir de uma nova perícia. Segundo a defesa, a perícia poderia provar que o acidente ocorreu “por culpa exclusiva da vítima”.
Também que o empresário não prestou socorro a Hudson porque “não percebeu no momento que havia ocorrido a colisão”. Esse pedido ocorreu em novembro de 2025.
No entanto, no fim de maio os advogados apontaram descumprimento na ordem do habeas corpus e pediram a suspensão da audiência.
O que diz a defesa
Conforme a peça, a Justiça concedeu integralmente habeas corpus para produção da prova pericial sobre a dinâmica do acidente, lesões da vítima e o atendimento médico.
Então, a defesa aponta que ofereceu os quesitos periciais na ação penal, que foram indeferidos pela autoridade. Assim, os advogados apontam o descumprimento das ordens do habeas corpus.
Por isso, entraram com pedido de liminar para suspensão imediata da audiência de instrução e julgamento, que ocorre na quinta-feira. No entanto, a 1ª Câmara Criminal negou a liminar, mantendo a data da audiência.
“Não se verifica, por ora, o alegado descumprimento da decisão, conforme alegado pela defesa técnica do paciente, sendo que, uma vez demonstrado, eventual nulidade ou prejuízo para a defesa deverá ser alegado e apreciado no momento adequado”, diz trecho da decisão.
Fonte: Midiamax
