Foi protocolado no início da tarde desta quinta-feira (6/12) na Câmara de Vereadores de Dourados, o pedido de impugnação da chapa ‘Legislativo Forte’, que disputa a eleição da Mesa Diretora e tem entre os integrantes Pedro Pepa (DEM) – candidato a presidência – e Cirilo Ramão (MDB), segundo secretário.
Os dois foram presos na tarde de ontem (5/12) juntos do também vereador Idenor Machado (PSDB), durante a Operação Cifra Negra, realizada pelo Ministério Público Estadual e o 2º Distrito Policial.
Além de Pepa e Cirilo, Silas Zanata (PPS) faz parte da composição como primeiro secretário e Junior Rodrigues como vice.
O pedido foi feito à atual Mesa Diretora da Casa pelo farmacêutico bioquímico Racib Panage Harb e registrado às 12h55. Ele também é autor do pedido, junto a Comissão de Ética, do afastamento da vereadora Denize Portollan (PR), presa em 31 de outubro na Operação Pregão.
Na argumentação, ele utiliza entre outras coisas, do artigo 37 da Constituição Federal que expressa os princípios da administração pública, “qual sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O documento continua: ‘no tocante do caso concreto, é absolutamente imoral a possibilidade de vereadores presos serem eleitos membros da Mesa Diretora do poder legislativo municipal. Além do mais, os vereadores utilizam-se do cargo justamente para desvirtuar o bem comum…”, diz.
A eleição da Mesa Diretora da Câmara está agendada para essa sexta-feira (7/12), às 14h.
Além da chapa encabeçada por Pepa, o vereador Alan Guedes (DEM) também entrou na disputa ao lado de Elias Ishy (PT) como vice, Sérgio Nogueira (PSDB) primeiro secretário e Daniela Hall (PSD) como 2ª secretária.
Afastamento
No protocolo também é pedido o afastamento dos três vereadores presos e posterior abertura de processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Além deles, foram cumpridos mandados de prisão contra o ex-vereador Dirceu Longhi (PT) e o ex-servidor da Casa, Amilton Salina.
