O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.…

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre terminam às 23h59 deste domingo (12), no horário de Brasília. O procedimento deve ser feito exclusivamente online, pelo Portal Único…