Dourados não está mais na listagem do ‘SPC das prefeituras’. As pendências junto ao Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) já foram regularizadas. Com isso, o município já pode receber repasses federais e firmar convênios com todos os órgãos do Governo Federal.
“O CAUC é um serviço informatizado, com atualização diária e de acesso público, que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal”, explica o contador-geral do município, Carlos Cerqueto.
Ele ressalta que o CAUC consolida em um documento único os dados recebidos de cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União.
“O objetivo é facilitar a verificação do cumprimento dos requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária pelos gestores de entes políticos e de OSC, como também pelos gestores federais”, comenta Cerqueto.
No início do exercício financeiro de 2025, ou seja, em janeiro, o município de Dourados estava negativado por falta de prestação de contras no SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), o que tornou a prefeitura negativada no CAUC.
A Secretaria Municipal de Educação fez um esforço concentrado para corrigir as pendências deixadas pelo governo anterior.
“O ex-prefeito deixou de cumprir obrigações elementares e, com isso, ficamos impossibilitados de receber recursos dos convênios vigentes e nem podemos mais firmar novos convênios, prejudicando a população de Dourados, sobretudo aqueles que precisam do ensino público”, argumenta Nilson Francisco da Silva, secretário municipal de Educação.
