O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor em Mato Grosso do Sul) investiga o caso do cliente que recebeu um carro da empresa Audi, sem um dos cinto de segurança. Conforme explicou o superintendente Marcelo Salomão, o processo já está em fase final e a multa pode alcançar R$ 1 milhão.
“Nós temos um processo administrativo, notificamos a concessionária da Audi, o Procon já está no final do processo para aplicar uma multa. Ele representou no Procon, o processo já está pra aplicar a sanção. Já notificamos o Detran de Minas Gerais, de São Paulo e Rio de Janeiro para saber se há outros casos. Entendemos que é relação de consumo puro, a empresa emitiu um veículo com uma especificação, portanto o consumidor foi lesado e temos totais elementos pra aplicar essa sanção”, contou.
O cliente, um advogado, ingressou com ação contra a montadora alemã de veículos. A empresa foi condenada neste mês pela Justiça a trocar o carro, modelo A5, Sportback 2.0 Attraction, entregue ao cliente sem um dos cintos de segurança. A decisão do dia 9 de julho, dá 30 dias para a marca fazer a troca do veículo, que custou R$ 172 mil, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
A empresa, ao contestar o processo, sustentou que o advogado adquiriu automóvel com capacidade para quatro ocupantes e não cinco; alegou que houve erro na expedição da nota fiscal e na documentação para o Detran, onde constou que o automóvel tinha capacidade para cinco passageiros, e relatou ainda não se tratar de vício ou defeito de fabricação e sim erro na documentação expedida.
O processo tramitou na 11ª Vara Cível de Campo Grande. Na sentença, o juiz Renato Antonio de Liberali acatou o argumento do advogado em relação à compra de um veículo para cinco passageiros, como demonstra o documento do veículo e demais documentos trazidos aos autos. Para o juiz, da forma como foi entregue o veículo, houve abuso e contrariedade às regras de trânsito.
Fonte: Izabela Sanches
