PPP Hospital Regional recebeu cinco propostas de investidores interessados na licitação pública que vai selecionar a parceira para a prestação de serviços não assistenciais do HRMS. A sessão de recebimento de envelopes foi concluída na sede da B3, em São Paulo, e o leilão público com abertura dos envelopes está marcado para a próxima quinta‑feira, 4 de dezembro.
PPP Hospital Regional: propostas e critério de julgamento
A concorrência para a PPP do Hospital Regional do Mato Grosso do Sul será julgada pelo critério do menor valor de contraprestação pública máxima, mecanismo que prioriza a redução do custo fiscal ao Estado. Serão convocadas todas as licitantes cujas propostas estejam até 10% acima da melhor classificada, garantindo ao menos três participantes para a fase de lances em viva‑voz, segundo as regras do certame.
A presença de cinco propostas é considerada atípica em concessões do setor e, conforme avaliação da secretaria do Escritório de Parcerias Estratégicas, reflete confiança do mercado na estruturação do projeto. “Estamos muito satisfeitos e animados com o recebimento de cinco propostas na PPP do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, algo realmente raro em projetos de concessões no país”, afirmou Eliane Detoni, secretária do Escritório de Parcerias Estratégicas.
O que está em disputa na PPP Hospital Regional
A concorrência abrange a contratação de serviços não assistenciais do HRMS, com objetivo de promover eficiência operacional e melhoria na oferta de bens e serviços essenciais. A vencedora será responsável por intervenções físicas e pela provisão de uma ampla lista de serviços de apoio, conforme previsto no edital:
- obras e investimentos para construção de novos blocos e reforma das instalações existentes;
- aquisição e instalação de equipamentos médico‑hospitalares, mobiliário clínico e instrumental cirúrgico;
- gestão de recepção, limpeza, jardinagem, vigilância, portaria e estacionamento;
- lavanderia e rouparia, manutenção predial e engenharia clínica, e Central de Material Esterilizado (CME);
- nutrição e dietética, esterilização, logística de almoxarifado e farmácia;
- transporte, necrotério, serviço de arquivo médico, estatística e faturamento;
- gases medicinais e utilidades, aquisição de insumos e dietas e apoio ao serviço de atendimento domiciliar.
Impactos esperados da PPP Hospital Regional
A expectativa do governo estadual é que a parceria traga ganhos de produtividade, maior disponibilidade de infraestrutura e padronização de processos logísticos, sem transferir ao parceiro a responsabilidade pela assistência clínica. Ao concentrar em uma empresa especializada as atividades de apoio, o Estado pretende liberar recursos e foco para a gestão assistencial, preservando a qualidade do atendimento médico.
HRMS seguirá público e gratuito pelo SUS
Importante ressaltar que o HRMS permanecerá como unidade pública, com atendimento 100% gratuito pelo Sistema Único de Saúde. A gestão assistencial — que engloba assistência médica, de enfermagem, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, análises clínicas e radiologia — seguirá sob responsabilidade do Estado. A PPP visa exclusivamente a prestação de serviços não assistenciais e investimentos em infraestrutura e equipamentos.
Transparência e próximas etapas
O certame segue com todas as fases públicas previstas em edital. O leilão com abertura dos envelopes ocorrerá na sede da B3, rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo. O horário marcado é 13h no fuso de Mato Grosso do Sul (14h em Brasília). Após a fase de lances, a comissão de licitação fará a análise documental e de habilitação da proponente vencedora.
A confirmação de propostas e o desenvolvimento do contrato deverão ser acompanhados por controles administrativos e mecanismos de fiscalização para assegurar que os investimentos e serviços contratados atendam às metas estabelecidas, com benefícios diretos para a população que utiliza o HRMS.
O que observar
Para cidadãos e gestores, os pontos centrais a acompanhar são: o resultado dos lances na B3, a qualificação técnica da empresa vencedora para executar obras e operar serviços complexos, o cronograma de reformas e aquisições, e as garantias contratuais que preservem a gratuidade e a qualidade do atendimento pelo SUS. A expectativa é que a competição entre cinco proponentes favoreça condições contratuais mais vantajosas para o Estado e, por consequência, melhorias no serviço público hospitalar.
Em caso de avanços no processo licitatório e assinatura do contrato, novas etapas de fiscalização e prestação de contas deverão ser tornadas públicas para acompanhar a implementação das obras e a entrega dos serviços previstos na PPP Hospital Regional.
